2025 Direito Penal Fácil

45º Exame da OAB — Questão 59

Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.

  1. A Por força do princípio da consunção, Júnior deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio culposo.
  2. B Por força do princípio da subsidiariedade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
  3. C Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
  4. D Por força do princípio da alternatividade, Júnior deverá responder pelo delito de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, ou pelo delito de lesão corporal culposa.

Gabarito oficial

Alternativa C

Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Explicação

Pelo princípio da especialidade, a norma especial prevalece sobre a geral; assim, a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, tipificada no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), afasta a aplicação da lesão corporal culposa do Código Penal, tornando correta a alternativa [C]. As demais estão incorretas: [A] a consunção não se aplica, e não há tentativa em crime culposo nem dolo de matar; [B] não houve lesão dolosa de natureza grave, mas conduta culposa, sendo a subsidiariedade inaplicável; [D] não se trata de alternatividade (tipo misto alternativo), pois há concurso aparente entre tipos distintos, resolvido pela especialidade, e a falta de habilitação configura, no contexto, causa de aumento da lesão culposa no trânsito, e não delito autônomo a ser punido isoladamente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 59 de 80 do 45º Exame da OAB