Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
ASuscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
BApresentar um pedido de Revisão Criminal.
COferecer exceção de incompetência territorial.
DPedir o desaforamento do júri.
Gabarito oficial
Alternativa D
Pedir o desaforamento do júri.
Explicação
Conforme o art. 427 do CPP, quando o interesse da ordem pública o reclamar, houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, pode-se requerer o desaforamento para comarca diversa; havendo ameaças de populares contra a ré, a medida adequada é pedir o desaforamento do júri (alternativa [D]). O incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal (art. 109, §5º, CF) destina-se a graves violações de direitos humanos e cabe ao PGR, afastando [A]; a revisão criminal pressupõe sentença condenatória transitada em julgado, derrubando [B]; e a exceção de incompetência territorial não se presta a transferir o julgamento por questões de segurança, invalidando [C].
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