2011 Direitos Humanos Fácil

5º Exame da OAB — Questão 13

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

  1. A Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
  2. B A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
  3. C A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
  4. D A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.

Gabarito oficial

Alternativa C

A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.

Explicação

A internacionalização dos direitos humanos consolidou-se após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A criação de normas internacionais de proteção possibilitou a responsabilização internacional do Estado por violações de direitos humanos praticadas em seu território.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 13 de 80 do 5º Exame da OAB