5º Exame da OAB — Questão 12

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

  1. A a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
  2. B permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
  3. C o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
  4. D a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

Gabarito oficial

Alternativa C

o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

Explicação

Conforme o art. 11 do Código de Ética da OAB, o advogado que sucede a outro no patrocínio de uma causa deve, antes de aceitar o mandato, comunicar-se com o anterior e obter sua ciência e autorização. Deve ainda verificar se os honorários foram quitados, resguardando a ética na relação entre colegas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 12 de 80 do 5º Exame da OAB