Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
Aajuizar ADI contra a súmula vinculante.
Bajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
Cinterpor reclamação contra a súmula vinculante.
Drequerer o cancelamento da súmula vinculante.
Gabarito oficial
Alternativa D
requerer o cancelamento da súmula vinculante.
Explicação
Nos termos do art. 103-A, §2º, da CF/88, o Governador de Estado é legitimado para requerer a revisão ou cancelamento de súmula vinculante. Não cabe ADI, ADPF nem reclamação contra súmula vinculante; o instrumento adequado é o pedido de cancelamento perante o STF.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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