Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
Apodem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
Ba subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
Co desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
Dse requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
Gabarito oficial
Alternativa D
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
Explicação
O art. 18, §3º, da CF/88 exige lei complementar federal para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Estados. Além disso, é necessária consulta prévia às populações interessadas por meio de plebiscito. A lei complementar é requisito indispensável.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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