A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
Apossuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
Bsuas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
Cnão possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
Dnão possuem cargos nem funções.
Gabarito oficial
Alternativa B
suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
Explicação
Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, sendo centros de competência despersonalizados. As atuações dos órgãos são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem, conforme a teoria da imputação volitiva, segundo a qual o órgão age em nome e por conta da pessoa jurídica.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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