2011 Processo Civil Difícil

5º Exame da OAB — Questão 43

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

  1. A Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
  2. B Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
  3. C Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
  4. D Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

Gabarito oficial

Alternativa C

Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

Explicação

Conforme o CPC, em caso de cumulação de pedidos alternativos, o valor da causa será fixado pelo de maior valor. No caso, os pedidos de obrigação de fazer (reparação do muro) e de indenização por danos materiais e morais são alternativos, devendo prevalecer o de maior valor para fixação do valor da causa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 43 de 80 do 5º Exame da OAB