2011 Direito Empresarial Difícil

5º Exame da OAB — Questão 48

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

  1. A a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
  2. B as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
  3. C a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
  4. D as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

Gabarito oficial

Alternativa B

as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Explicação

Conforme o art. 1.072, §2º, do Código Civil, as formalidades legais de convocação da assembleia ou reunião de sócios são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Essa dispensa visa simplificar o procedimento quando há consenso.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 48 de 80 do 5º Exame da OAB