Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
Gabarito oficial
Alternativa C
nulidade absoluta do ato.
A incompetência absoluta (ratione materiae) gera nulidade absoluta dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente. A competência da Justiça Militar é fixada pela Constituição Federal, e sua inobservância configura vício insanável que pode ser arguido a qualquer tempo, gerando nulidade absoluta do ato.
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Baixar grátisQuestão 67 de 80 do 5º Exame da OAB
