5º Exame da OAB — Questão 76

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

  1. A declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos.
  2. B as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos.
  3. C é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade.
  4. D só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.

Gabarito oficial

Alternativa D

só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.

Explicação

O art. 794 da CLT consagra o princípio da transcendência no processo do trabalho: só serão considerados nulos os atos processuais que causarem manifesto prejuízo às partes litigantes. A declaração de nulidade depende da comprovação de efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 80 do 5º Exame da OAB