2012 Direitos Humanos Fácil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 13

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

  1. A o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.
  2. B a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.
  3. C o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.
  4. D a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.

Gabarito oficial

Alternativa A

o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.

Explicação

Conforme o art. 5º, XLIX, da CF/88, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, sendo a revista vexatória em visitantes uma ofensa à dignidade humana, conforme entendimento dos tribunais e normativas de direitos humanos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 13 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)