6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 12

O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

  1. A ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
  2. B é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
  3. C poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
  4. D é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.

Gabarito oficial

Alternativa B

é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.

Explicação

Nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão. Essa garantia protege os documentos e informações relativos à atividade advocatícia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 12 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)