2012 Direito Constitucional Médio

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 16

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

  1. A ação direta de inconstitucionalidade.
  2. B reclamação.
  3. C arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  4. D mandado de segurança.

Gabarito oficial

Alternativa B

reclamação.

Explicação

Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, contra decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar, cabe reclamação ao STF. Esse instrumento visa garantir a autoridade das súmulas vinculantes.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 16 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)