6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 2

Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido. Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A o requerimento deve ser apresentado no balcão, vedado o ingresso do advogado no recinto cartorário.
  2. B o ingresso poderá ocorrer mediante autorização do escrivão.
  3. C deve haver participação do representante da OAB nesse ingresso.
  4. D o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.

Gabarito oficial

Alternativa D

o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.

Explicação

Conforme o art. 7º, VI, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), é direito do advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados. O livre acesso ao recinto é prerrogativa profissional do advogado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 2 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)