6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 3

A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia

  1. A a postulação nos Juizados Especiais.
  2. B a consultoria e assessoria jurídicas.
  3. C a impetração de habeas corpus.
  4. D a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.

Gabarito oficial

Alternativa B

a consultoria e assessoria jurídicas.

Explicação

Nos termos do art. 1º, II, do Estatuto da OAB, são atividades privativas da advocacia a consultoria, assessoria e direção jurídicas. Empresa composta por profissionais de outras áreas não pode prestar consultoria e assessoria jurídicas, sob pena de exercício ilegal da profissão.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)