6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 22

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

  1. A a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.
  2. B a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.
  3. C a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
  4. D a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

Gabarito oficial

Alternativa C

a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

Explicação

Nos termos do art. 50 da CF/88, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, e a ausência sem justificação adequada importa crime de responsabilidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 22 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)