2012 Direito Civil Difícil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 37

Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a idosos no Município do Rio de Janeiro. Todavia, os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Roberto nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que

  1. A os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.
  2. B os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
  3. C a Defensoria Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial mantido pelo Estado para defesa dos hipossuficientes.
  4. D os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município, se localizados na respectiva circunscrição.

Gabarito oficial

Alternativa B

os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Explicação

Nos termos do art. 67 do CC/2002, quando os bens destinados à constituição de uma fundação forem insuficientes para a finalidade proposta e o instituidor não dispuser de outra forma, os bens serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)