2012 Processo Civil Difícil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 41

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

  1. A serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.
  2. B as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.
  3. C em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
  4. D não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.

Gabarito oficial

Alternativa B

as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.

Explicação

Nos termos do art. 192 do CPC/1973, as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 horas, salvo quando for outro o prazo fixado. Essa regra garante ao intimado tempo mínimo para se preparar para o ato processual.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 41 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)