2012 Direito Empresarial Difícil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 48

A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que

  1. A a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
  2. B é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
  3. C a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social.
  4. D a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia.

Gabarito oficial

Alternativa B

é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

Explicação

Conforme o art. 132 da Lei 6.404/76, é competência privativa da assembleia geral ordinária tomar as contas dos administradores, examinar e deliberar sobre as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos, e eleger administradores e membros do conselho fiscal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 48 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)