6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 5

Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

  1. A deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
  2. B o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
  3. C o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
  4. D nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.

Gabarito oficial

Alternativa B

o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.

Explicação

Nos termos do art. 7º, III, do Estatuto da OAB, o advogado pode comunicar-se com o cliente preso, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, em qualquer horário, independentemente da presença do delegado. Essa prerrogativa é essencial para o exercício da ampla defesa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)