2012 Direito Empresarial Difícil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 52

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

  1. A o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
  2. B qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
  3. C a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
  4. D o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.

Gabarito oficial

Alternativa A

o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.

Explicação

Conforme o art. 137, caput, da Lei 6.404/76, o acionista dissidente pode exercer o direito de retirada no prazo de 30 dias contados da publicação da ata da assembleia geral que deliberou sobre matéria que enseje esse direito, mediante reembolso do valor de suas ações.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 52 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)