A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?
Gabarito oficial
Alternativa A
Aos Juízes Federais.
Conforme o art. 109, III, da CF/88, compete aos juízes federais processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A execução de carta rogatória, após o exequatur concedido pelo STJ, compete ao juízo federal (art. 105, I, 'i', da CF/88).
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