2012 Direito Penal Difícil

6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 68

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?

  1. A Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).
  2. B Somente na Lei de Drogas (11.343/06).
  3. C Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
  4. D Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

Gabarito oficial

Alternativa A

Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).

Explicação

A ação controlada (entrega vigiada) e a infiltração de agentes estão previstas na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei 9.034/95 (Lei do Crime Organizado). Esses instrumentos permitem à polícia retardar a interdição policial para obter melhores provas e identificar maior número de envolvidos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)