6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 7

Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

  1. A esse documento não se reveste passível de futura execução, como título executivo.
  2. B a ausência de pagamento do valor pactuado leva ao arbitramento judicial dos honorários.
  3. C o contrato escrito é titulo executivo, podendo o advogado ingressar com ação de execução dos seus honorários.
  4. D esse crédito não possui privilégio em eventual insolvência do cliente.

Gabarito oficial

Alternativa C

o contrato escrito é titulo executivo, podendo o advogado ingressar com ação de execução dos seus honorários.

Explicação

Nos termos do art. 24 do Estatuto da OAB, o contrato escrito de honorários é título executivo extrajudicial, podendo o advogado promover a execução direta dos valores devidos. Esculápio pode ingressar com ação de execução para cobrar os R$ 20.000,00 contratados.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 7 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)