6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 72

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

  1. A Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.
  2. B São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.
  3. C Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
  4. D O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

Gabarito oficial

Alternativa D

O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

Explicação

Conforme o art. 443 da CLT, o contrato de trabalho por prazo indeterminado é a regra no direito do trabalho brasileiro. Nele, as partes não estipulam duração nem condição resolutiva, podendo o vínculo perdurar indefinidamente até que uma das partes manifeste vontade de rescindi-lo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 72 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)