6º Exame da OAB — Questão 1

Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. A a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
  2. B a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.
  3. C a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
  4. D em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

Gabarito oficial

Alternativa B

a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

Explicação

Conforme o art. 18, parágrafo único, do Estatuto da OAB, o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos sócios ou diretores da empresa. A atuação em favor de familiares de diretores pode ocorrer voluntariamente, sem que haja obrigação funcional.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 1 de 80 do 6º Exame da OAB