No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
Aos valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
Ba fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
Ca tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
Dhavendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
Gabarito oficial
Alternativa B
a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
Explicação
Nos termos do art. 22, §2º, do Estatuto da OAB, na falta de estipulação ou acordo sobre os honorários, a fixação por arbitramento judicial levará em conta, entre outros critérios, o valor econômico da questão, a tabela da OAB, a complexidade do trabalho e o tempo despendido.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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