6º Exame da OAB — Questão 10

Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que

  1. A a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
  2. B os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
  3. C o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
  4. D é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.

Gabarito oficial

Alternativa D

é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.

Explicação

Conforme o art. 7º, III, do Estatuto da OAB, o advogado tem o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes presos, mesmo considerados incomunicáveis. A vedação de acesso do advogado ao cliente preso é ilegal e viola prerrogativa profissional assegurada por lei.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Ética Profissional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 10 de 80 do 6º Exame da OAB