2012 Direito Constitucional Médio

6º Exame da OAB — Questão 16

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

  1. A podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
  2. B podem ser reconduzidos somente uma vez.
  3. C devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
  4. D são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

Gabarito oficial

Alternativa A

podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

Explicação

O art. 128, §4º, da CF/88 prevê que os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados podem ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo. A alternativa A afirma incorretamente que a Câmara Legislativa (DF) pode destituir o PGJ do DF, quando na verdade essa competência é do Senado Federal para o PGR.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 16 de 80 do 6º Exame da OAB