2012 Direito Constitucional Médio

6º Exame da OAB — Questão 20

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

  1. A O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
  2. B A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
  3. C A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
  4. D A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

Gabarito oficial

Alternativa C

A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

Explicação

O art. 15, V, da CF/88 prevê a suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §4º. Trata-se de suspensão (e não perda), pois cessa quando cumpridas as sanções impostas. A condenação criminal transitada em julgado também gera suspensão (inciso III).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 20 de 80 do 6º Exame da OAB