2012 Processo Civil Difícil

6º Exame da OAB — Questão 44

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

  1. A as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
  2. B a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
  3. C o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
  4. D a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

Gabarito oficial

Alternativa B

a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

Explicação

Na ação de usucapião, conforme o art. 942 do CPC/1973, a petição inicial deve ser acompanhada da planta do imóvel para individualização da área que se pretende usucapir. Esse requisito é essencial para identificar precisamente o bem objeto da pretensão.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 44 de 80 do 6º Exame da OAB