2012 Processo Civil Difícil

6º Exame da OAB — Questão 45

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

  1. A Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
  2. B Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.
  3. C Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
  4. D Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

Gabarito oficial

Alternativa C

Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

Explicação

Nos termos do art. 222, alínea 'b', do CPC/1973, não se fará citação pelo correio quando o réu for pessoa incapaz. Como André é absolutamente incapaz, a citação pelo correio é vedada, devendo ser realizada por oficial de justiça ou outro meio válido.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo Civil no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 45 de 80 do 6º Exame da OAB