A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
Gabarito oficial
Alternativa D
são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
Nos termos do art. 11 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente.
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Baixar grátisQuestão 49 de 80 do 6º Exame da OAB
