2012 Direito Empresarial Difícil

6º Exame da OAB — Questão 50

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

  1. A A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
  2. B Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
  3. C O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
  4. D O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

Gabarito oficial

Alternativa D

O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

Explicação

O aceite é o ato pelo qual o sacado se obriga a pagar a letra de câmbio no vencimento. Com o aceite, o sacado torna-se devedor principal (direto) do título, conforme previsto no art. 28 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 50 de 80 do 6º Exame da OAB