2012 Processo Penal Difícil

6º Exame da OAB — Questão 63

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

  1. A não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
  2. B a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
  3. C a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
  4. D Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

Gabarito oficial

Alternativa A

não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

Explicação

A decisão de prorrogação do período de prova não está correta. Conforme o art. 81, § 2º, do CP, se o beneficiário está sendo processado por outro crime durante o período de prova, o juiz não prorroga o período de prova, mas aguarda o julgamento definitivo. A prorrogação só ocorre quando o beneficiário é denunciado por crime ou contravenção durante o sursis.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 63 de 80 do 6º Exame da OAB