2012 Processo Penal Difícil

6º Exame da OAB — Questão 66

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

  1. A aproveitará aos demais, sempre.
  2. B se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
  3. C sempre aproveitará apenas ao recorrente.
  4. D aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.

Gabarito oficial

Alternativa B

se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Explicação

Nos termos do art. 580 do CPP, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais corréus (efeito extensivo dos recursos).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 80 do 6º Exame da OAB