6º Exame da OAB — Questão 78

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

  1. A o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
  2. B o prazo será contado normalmente.
  3. C o prazo será de 10 dias.
  4. D fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

Gabarito oficial

Alternativa B

o prazo será contado normalmente.

Explicação

Conforme o art. 191 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, o prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes só se aplica quando há litisconsórcio no mesmo polo. Sendo réus, o prazo será contado normalmente quando representados pelo mesmo advogado ou em hipóteses específicas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 78 de 80 do 6º Exame da OAB