7º Exame da OAB — Questão 10

Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:

  1. A Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
  2. B Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
  3. C O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
  4. D Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.

Gabarito oficial

Alternativa C

O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.

Explicação

Conforme o art. 7º, § 5º, do Estatuto da OAB, o desagravo público é promovido pelo Conselho competente de ofício ou a pedido do ofendido, sendo sessão pública. Trata-se de instrumento de defesa das prerrogativas profissionais do advogado contra ofensas no exercício da profissão.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 10 de 80 do 7º Exame da OAB