7º Exame da OAB — Questão 12

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

  1. A a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
  2. B a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
  3. C a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
  4. D a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.

Gabarito oficial

Alternativa B

a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.

Explicação

Conforme o Regulamento Geral do Estatuto da OAB, a aquisição de bens pela OAB depende de aprovação da Diretoria do Conselho Seccional ou Federal, conforme o caso. Trata-se de medida de controle patrimonial e administrativo interno da Ordem.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 12 de 80 do 7º Exame da OAB