De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Gabarito oficial
Alternativa B
Conselho Federal da OAB.
Conforme jurisprudência do STF (ADI 3.026), o Conselho Federal da OAB não se submete ao concurso público previsto no art. 37, II, da CF/88. A OAB é entidade sui generis, não integrante da Administração Pública direta ou indireta, portanto não está sujeita a esse requisito.
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