2012 Direito Constitucional Médio

7º Exame da OAB — Questão 17

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

  1. A o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
  2. B o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
  3. C far-se-á nova eleição direta.
  4. D far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

Gabarito oficial

Alternativa D

far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

Explicação

Nos termos do art. 81, § 1º, da CF/88, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos será feita pelo Congresso Nacional (eleição indireta), no prazo de trinta dias após a última vaga.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 17 de 80 do 7º Exame da OAB