7º Exame da OAB — Questão 2

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

  1. A Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
  2. B Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.
  3. C Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
  4. D Exclusão.

Gabarito oficial

Alternativa B

Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.

Explicação

Conforme o art. 37, § 1º, do Estatuto da OAB, a suspensão é aplicável ao advogado que retém valores de clientes sem autorização. A suspensão perdura até que o advogado satisfaça integralmente a dívida, com correção monetária, podendo variar de 30 dias a 12 meses.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 2 de 80 do 7º Exame da OAB