É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,
Agera a possibilidade de cobrança de preço público.
Bse instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.
Cpara atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.
Ddeve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.
Gabarito oficial
Alternativa D
deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.
Explicação
O poder de polícia, nos termos do art. 78 do CTN e da doutrina administrativista, consiste na limitação de direitos individuais em prol do interesse coletivo, devendo ser exercido nos limites da lei. Sua existência autoriza a cobrança de taxa de polícia (art. 145, II, da CF/88).
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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