2012 Direito Civil Difícil

7º Exame da OAB — Questão 34

A respeito da perfilhação é correto dizer que

  1. A constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
  2. B se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.
  3. C não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.
  4. D em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.

Gabarito oficial

Alternativa A

constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

Explicação

Nos termos do art. 1.609 do CC/2002, o reconhecimento de filho (perfilhação) é ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo. Pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública, por testamento ou por manifestação perante o juiz.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 34 de 80 do 7º Exame da OAB