2012 Processo Civil Difícil

7º Exame da OAB — Questão 41

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

  1. A em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
  2. B para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
  3. C que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
  4. D em que se realizou a primeira citação válida.

Gabarito oficial

Alternativa D

em que se realizou a primeira citação válida.

Explicação

Nos termos do art. 106 do CPC/1973, no caso de ações conexas que correm em separado, elas serão reunidas perante o juízo prevento. A prevenção se dá pelo juízo em que se realizou a primeira citação válida, conforme art. 219 do CPC/1973.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 41 de 80 do 7º Exame da OAB