7º Exame da OAB — Questão 78

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

  1. A cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
  2. B o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  3. C são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
  4. D na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato.

Gabarito oficial

Alternativa C

são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.

Explicação

Nos termos da Súmula 353 do TST, são incabíveis embargos de declaração opostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo qualquer prazo recursal. A parte deve interpor o recurso cabível diretamente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 78 de 80 do 7º Exame da OAB