2012 Direito do Trabalho Difícil

7º Exame da OAB — Questão 80

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

  1. A Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
  2. B Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
  3. C Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
  4. D Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

Gabarito oficial

Alternativa C

Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.

Explicação

Nos termos do art. 818 da CLT e da distribuição do ônus da prova, cabe ao reclamante provar o fato constitutivo de seu direito. Em relação às horas extras, cabe ao empregado o ônus de provar o trabalho extraordinário quando o empregador tem menos de 10 empregados e não está obrigado a manter controle de jornada.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 7º Exame da OAB