8º Exame da OAB — Questão 4

José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
  2. B Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
  3. C Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
  4. D Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.

Gabarito oficial

Alternativa B

Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.

Explicação

De acordo com o art. 28, V, do Estatuto da OAB, os militares de qualquer natureza, enquanto na ativa, não podem se inscrever nem no quadro de advogados nem no quadro de estagiários da OAB. A incompatibilidade é total, impedindo qualquer forma de inscrição durante o serviço militar ativo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 80 do 8º Exame da OAB