8º Exame da OAB — Questão 5

O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de “X”. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.

  1. A O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão.
  2. B O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio.
  3. C O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
  4. D O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança.

Gabarito oficial

Alternativa C

O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.

Explicação

Nos termos do art. 34, XXII, do Estatuto da OAB, o extravio de autos constitui infração disciplinar, mas é necessário que tenha ocorrido de forma dolosa ou culposa para ser punível. Um incêndio que destrói os autos configura caso fortuito ou força maior, afastando a responsabilidade disciplinar do advogado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 8º Exame da OAB